A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira 6, à unanimidade, o projeto de lei complementar que reajusta o piso dos professores e especialistas da educação da rede estadual de ensino. O aumento equivale a 14,95% e vale para os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

Horas após a aprovação, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei, que deverá ser publicada nesta quarta-feira 7 no Diário Oficial do Estado.

Para acelerar a aprovação do projeto, o colegiado de líderes da Casa dispensou a tramitação da matéria. Conforme o texto aprovado, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada.

Segundo a governadora, o pagamento da primeira parcela, no índice de 7,21%, será efetuado no dia 15 de junho para todos os que já recebem acima do piso, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, em folha suplementar. Em novembro, será aplicada a segunda parcela (3,69%), além de mais 3,49% em dezembro. Já o retroativo referente aos primeiros meses do ano será quitado em oito parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT parabenizou os professores e afirmou que o reajuste é um reconhecimento à luta da categoria e que o projeto foi enviado para o legislativo mediante um acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) e o Governo do Estado.

“O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou o líder do governo.

A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a capacidade de diálogo do governo Fátima Bezerra (PT) com o sindicato dos professores e lembrou que no começo do governo a categoria tinha quatro folhas em atraso deixadas pela gestão que antecedeu a petista.

“A governadora Fátima, na primeira vez que sentou com o sindicato disse: eu vou pagar o piso, diferente do prefeito de Mossoró, que até hoje não pagou o piso dos professores, judicializou a greve, não optando pelo diálogo com o sindicato”, declarou a deputada. Ela acrescentou que o RN é o único estado brasileiro que concede o mesmo percentual de reajuste para os professores ativos e inativos.

Dirigentes do Sinte-RN e alguns professores acompanharam a votação pelas galerias da Assembleia. O coordenador-geral do sindicato, Bruno Vital, atribuiu a aprovação à capacidade de articulação entidade com os deputados, bem como à greve realizada pelos profissionais da educação. “Reiteramos que essa conquista é oriunda da greve dos trabalhadores em Educação, que cobraram o cumprimento dos seus direitos”, ratificou.

A coordenadora-geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, valorizou a conquista dos professores, embora não tenha sido da forma como os profissionais pleiteavam junto ao governo. “Havia a previsão desse pagamento ocorrer em maio, mas certamente foi uma conquista. Garantimos os 14,95% de reajuste e garantimos a paridade entre ativos e aposentados”, declarou a coordenadora.

Oposição critica parcelamento e exclusão de outros profissionais no reajuste

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) lamentou o fato de ter tido uma emenda rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A emenda solicitava que fossem incluídos no grupo que receberá o reajuste “todos os profissionais da educação”, como merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, motoristas, entre outros.

“Eu quero aqui lamentar que não fui ouvido como deputado do PSDB, evidentemente o líder dos partidos tem que ouvir os liderados dos membros do partido para liberar tal projeto e não fui ouvido e fiquei surpreso”, reclamou Nelter.

Em resposta a Nelter, a deputada Isolda explicou que a emenda do parlamentar era inconstitucional, uma vez que os deputados não podem propor aumento salarial a servidores, razão pela qual a emenda foi rejeitada à unanimidade na comissão. Ainda segundo ela, um novo projeto terá que ser enviado pelo executivo estabelecendo o reajuste para as demais categorias.

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou o fato de o governo não ter enviado o projeto em caráter de urgência. Ele também se somou a Nelter Queiroz e pediu que todos os profissionais da educação estadual fossem incluídos no benefício.

Já o deputado José Dias (PSDB) afirmou que os servidores excluídos do reajuste foram penalizados. “Isso é mais estranho porque nós estamos no governo de uma senhora que se diz professora. É claro que ela nunca esteve numa sala de aula, mas é professora”, criticou o parlamentar. Ele cobrou mais investimentos em educação em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o fato de os profissionais “mais humildes” não serem incluídos no reajuste e criticou a condução das políticas educacionais no governo Fátima. “Pior ensino remoto do Brasil, uma das maiores evasões e repetências escolares do Brasil, isso é o resultado do governo do PT no Rio Grande do Norte gerenciando a educação e agora exclui os mais humildes”, lamentou.

SOBRE O PISO. O reajuste do piso nacional dos professores foi estabelecido por meio de uma portaria publicada em janeiro desse ano no Diário Oficial da União. O documento prevê o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Diario Politico.