O estado do Rio de Janeiro firmou um acordo de leniência com a Odebrecht, atual Novonor S.A., e a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 660 milhões, como compensação por ilicitudes cometidas pela empresa em obras públicas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
O valor é dividido em duas partes. Na primeira, a empresa pagará ao Rio de Janeiro R$ 330 milhões referente a multa e restituição de lucro por causa das irregularidades em contratos de obras de infraestrutura no estado. O pagamento deverá ser feito de forma parcelada, nos próximos 23 anos.
Entre estas obras, estão o “PAC Favelas”, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte do estado.
Já a segunda parte é referente a desistência de cobranças ao Rio de Janeiro: a Odebrecht deverá desistir da arbitragem na qual discute a concessão do Maracanã, e cobra R$ 330 milhões por supostos prejuízos que teria tido. Além disso, também irá aceitar anular o contrato da Linha 4 do Metrô, para que o estado possa fazer uma nova licitação.
O ajuste foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ).
Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empreiteiras denunciadas na Lava Jato – em janeiro de 2021, fez um ajuste com a Andrade Gutierrez de R$ 66,5 milhões e, em setembro, com a Carioca Engenharia, de R$ 132 milhões.
Metrópoles