Os policiais civis do RN recusaram nesta quarta-feira (16) mais uma proposta enviada pelo governo do Estado sobre o adicional por tempo de serviço. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada no Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).
Na sexta-feira (11), a categoria encerrou uma paralisação que durava cinco dias após decisão judicial. No entanto, não houve acordo com o governo sobre a pauta que causou a mobilização: a possível perda do adicional por tempo de serviço.
Assim, mesmo com o fim da mobilização, algumas delegacias de plantão não funcionaram no fim de semana, já que os policiais civis trabalhavam nelas de forma voluntária, em troca de diárias operacionais, em um serviço extraordinário. Com o impasse com o governo, os policiais decidiram não se sacrificar e cumprir o direito à folga que possuem.
De acordo com o Sinpol, a proposta foi recusada porque novamente foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue pelo Poder Executivo.
“A proposta construída pelo governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do SINPOL-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”, explica Edilza Faustino, presidente do sindicato.
Outro ponto considerado inconstitucional foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, gerando uma grande insegurança para a categoria.
Segundo o sindicato, uma nova reunião está marcada para sexta-feira (18), às 11h. “Vamos cobrar, mais uma vez, que as negociações possam realmente andar pelo caminho da constitucionalidade, do respeito e da preservação da carreira da categoria”, falou Edilza Faustino, que ressaltou que os policiais querem encerram o impasse.
Nas palavras dela, o governo insiste em não querer atender o pleito da categoria e continua maltratando o trabalhador.