O Auxílio Brasil, que entrou em vigor este mês, também terá grupos prioritários para ingresso no programa, como ocorria no Bolsa Família.
Permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:
- Com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:
- Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
- Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
- A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:
- menor renda familiar mensal per capita;
- maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
- famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria