Senado aprova PEC dos Precatórios que eleva teto de gastos e viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

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O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, por 64 votos a 13. A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões.

Como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

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Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

As concessões feitas pelo senador garantiu os apoios necessários para consolidar a ampla maioria de votos a favor do texto. O apoio nas bancadas do MDB, PSD, PSDB e até do PT foi majoritário e decisivo para a vitória.

Entre os partidos, os votos contrários à PEC ficaram concentrados no Podemos e no PDT.


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