O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (15), por 7 votos a 0, restabelecer os direitos políticos do ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria. Com isso, o ex-governador, que é pré-candidato a deputado federal, fica livre para disputar as eleições de 2022.
No julgamento desta terça, o TSE acatou um recurso para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de fevereiro de 2021 que havia condenado Robinson Faria e outros cinco agentes públicos a oito anos de inelegibilidade.
O tribunal potiguar tinha concordado com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2018.
Na decisão, o TSE entendeu que o recurso apresentado por Robinson foi equivocado, mas o ex-governador foi beneficiado por causa dos recursos dos outros réus.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Robinson Faria teria desenvolvido ações enquanto governador para favorecê-lo no processo eleitoral, quebrando a isonomia do pleito.
Isso teria ocorrido a partir do desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar; uso político da doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN); inauguração de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.
Os ministros do TSE concluíram que não houve irregularidades nas ações de Robinson em 2018. No caso da publicidade institucional autorizada pelo governador, a Corte entendeu que o gasto em comunicação foi menor do que o verificado nos anos anteriores. Nos demais casos, o TSE concluiu que os fatos não tiveram gravidade ou não tiveram a participação direta do então governador.
Além de Robinson, ficam absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira.