A queda de braço entre servidores públicos federais e o Executivo por reajuste salarial pode se estender ao Poder Judiciário, num impasse entre juízes federais e a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deve recorrer ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, em busca de um projeto que garanta aumento aos magistrados neste ano, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fato cumpra a promessa de reajuste de 5% para servidores civis e militares a partir de julho.
Segundo o presidente da Ajufe, Eduardo Fernandes, caso a categoria considerasse o critério que determina a recomposição pela inflação a cada ano, a defasagem dos salários dos juízes estaria atualmente na casa dos 49%, com base em estimativas desde 2006.
A associação, contudo, descarta levar essa demanda ao presidente do Supremo. Em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira,19, a diretoria da entidade disse trabalhar com a possibilidade de reajuste de 5%, nos mesmos termos do Executivo, embora não considere o valor satisfatório e ainda estude a apresentação de um pedido formal a Fux.
Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48 2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Supremo, interlocutores de Fux garantem estar descartada a possibilidade de um projeto de lei para conceder aumento salarial aos juízes ainda este ano. Um dos motivos para a cúpula do tribunal engavetar essa ideia seria a necessidade de os ministros aumentarem os próprios salários (hoje, em R$ 39,3 mil mensais) para que os magistrados de instâncias inferiores também passassem a ganhar mais.
Em contrapartida, ainda existiria a possibilidade de servidores da Justiça serem beneficiados por um aumento, seguindo a lógica de confirmação do reajuste para o Executivo. Os juízes também trabalham com um plano B: a PEC do quinquênio em tramitação na Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição estabelece aos magistrados da União e aos integrantes do Ministério Público uma adicional de 5% do salário a cada cinco anos. A verba indenizatória é cobiçada por juízes e procuradores, que passariam a receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.
Como o quinquênio funciona como uma espécie de aumento salarial, mesmo que não seja incluído formalmente na remuneração-base, a pressão geral dos magistrados e procuradores por reajuste poderia diminuir. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já defendeu a proposta e disse que as carreiras do Judiciário são como “qualquer outra”, apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias.
Na última segunda-feira, 18, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se reuniu com policiais para acalmar os ânimos em torno do reajuste de 5% prometido para todas as categorias do funcionalismo público federal. Aos agentes, Torres disse que o acordo sobre aumento ainda não foi fechado, o que abriria uma brecha para a reestruturação das carreiras da segurança pública. A pressão também se espalhou para outras áreas carreiras, incluindo servidores do Banco Central, que estão em greve desde o dia 1º de abril, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União, entre outras.
Tribuna do Norte.