O miinistro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve determinar multa diária de R$ 15.000 ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Segundo o Poder360, a decisão deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (25.abr.2022) e vale para todas as medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de dar entrevistas e usar as redes sociais.
No entendimento da Corte, as medidas continuam válidas mesmo depois da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão e do decreto de graça constitucional concedido por Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com fontes do STF, não houve revogação e nem pedido da defesa de Silveira para retirada das medidas cautelares e da multa estabelecida por Moraes, caso o congressista não aceitasse usar a tornozeleira eletrônica.
Poder360