O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) enfrentou ontem mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda ganhou espaço político em cinco colegiados permanentes da Câmara. Em evento no Planalto, ele disse que, “pela lei”, pode ser candidato. Na Câmara, tomou posse como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a principal da Casa -, Educação, Cultura e Esportes, além de ser eleito vice-presidente na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Silveira foi ao Planalto à tarde para participar de evento com parlamentares aliados que defendem o perdão concedido a ele por Bolsonaro. O deputado emoldurou o decreto de graça editado um dia após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por incitar violência contra ministros da Corte e atacar a democracia. Tirou fotos com o presidente e colegas com o quadro em mãos.
Questionado por jornalistas se sairia candidato neste ano, Silveira respondeu: “Pela lei, nada me impede”. Ele pretende concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, em despacho na ação penal em que o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão que o parlamentar segue inelegível, apesar do perdão. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.
Ato
A declaração foi feita após a solenidade batizada de “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão”. Na prática, o evento foi promovido para parlamentares bolsonaristas endossarem o perdão presidencial. Mais cedo, o deputado passou a ocupar vagas em comissões relevantes da Câmara, entre elas a de membro titular da mais disputada comissão no Congresso – a CCJ da Câmara. O órgão tem a função de analisar a constitucionalidade de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Legislativo. No comando do órgão, no entanto, o bolsonarismo sofreu um revés. Antes comandada por Bia Kicis (PL-DF), o órgão agora será presidido por Arthur Maia (União Brasil-BA). Na Comissão de Segurança Pública da Casa, Silveira conquistou a vice-presidência. Ele foi eleito em chapa única.