O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores pelo governo do RN, através do Consórcio Nordeste, em 2020.
O estado pagou, naquele início da pandemia, cerca de R$ 4,9 milhões pelos equipamentos, que nunca forem entregues pela empresa, que teve seus bens bloqueados e os donos presos em operação. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal.
Ao todo, o Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores pulmonares.
No processo de arquivamento, o MP entendeu a urgência para o pagamento antecipado do estado diante da situação da pandemia e considerou uma decisão recente da Justiça sobre recuperação de parte do valor (leia mais abaixo).
Arquivamento
O inquérito foi arquivado no Ministério Público do RN por decisão da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Segundo a chefe do MPRN, não há necessidade de abertura de Ação Civil Pública (ACP) nesse processo porque não ficou comprovada a presença de dolo ou culpa nas condutas do estado nem da governadora Fátima Bezerra (PT).
A decisão do MP reforça ainda que a decisão do estado em pagar de forma antecipada pelos respiradores “mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico”.
Para arquivar o inquérito, a procuradora também considerou decisão da Justiça, que bloqueou mais de R$ 3, 5 milhões das contas de alguns réus ligados às empresas contratadas para fornecer os equipamentos.
A decisão, de maio deste ano, foi expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, de Natal, e garante a recuperação ao governo do RN desse valor, que representa cerca de 70% do que foi investido. Uma ação liminar em novembro de 2021 garantia a devolução integral do valor.
G1RN.