O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (22), que a queixa política é livre, mas ameaçar ministros de morte não é liberdade de expressão. Barroso participa nesta semana de um evento que discute os rumos da era digital, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, em Paris.
Em entrevista exclusiva à CNN, Barroso falou que não é difícil separar o que é crime do que é opinião, questão que está no centro do debate sobre regulamentação.
“A bronca é livre, a queixa política é livre. Se alguém disser que o STF é muito ruim, que essa é a pior composição da história do STF, tem todo o direito. Mas se alguém disser ‘vamos invadir o Supremo e tirar aqueles ministros de lá à força e se possível matá-los’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Portanto, é relativamente fácil distinguir o que é uma opinião do que é uma ameaça, um crime”.
Barroso usou outros exemplos para ressaltar que em alguns casos a opinião deixa de ser ingênua e pode causar prejuízos.
“Se alguém quiser dizer na internet que querosene é bom para curar a Covid, essa não é uma desinformação neutra ou ingênua, ela pode matar as pessoas. […] Eu entendo que em situações concretas pode haver dificuldade de determinar o certo ou não, mas para isso existe o Poder Judiciário, para fazer uma ponderação das circunstâncias em jogo.”
O ministro afirmou que a democracia corre risco diante do surgimento de teorias da conspiração e da propagação de desinformação. Em sua visão, o mundo passa por um processo de “naturalização da mentira”, que é usada como arma política.
“Você não pode, por exemplo, dizer ‘eu tenho prova de que houve fraude nas eleições’ se não tiver. A naturalização da mentira não é algo aceitável em uma sociedade civilizada e não pode ser uma estratégia política. A mentira é simplesmente um comportamento antiético, o problema não é nem político, é moral”, frisou.
Regulamentação das redes
Barroso ressaltou que existe um consenso global de que é preciso regulamentar as grandes plataformas de redes sociais, que permitem que extremistas circulem mentiras e destruam reputações.
Sobre como realizar essa regulamentação na prática, ele disse que não há um papel para um único ator e que governo, empresas e sociedade civil devem trabalhar juntos.
O ministro também disse que as plataformas devem ter mecanismos, por meio de seus algoritmos, para remover de forma imediata certos conteúdos ilícitos. Mas que dependendo do tipo de conteúdo, medidas diferentes devem ser adotadas, sendo que os casos mais nebulosos devem ser definidos por decisão judicial.
“Eu acho que há situações em que as plataformas devem remover de ofício, independentemente de provocação; situações em que deve remover mediante mera notificação privada e há situações em que devem remover mediante decisão judicial”, disse.
Ele admitiu, porém, que a discussão deixa muitas dúvidas e existe uma “larga zona de penumbra” entre o que é claramente ilegal e legal.
CNN Brasil