O Rio Grande do Norte deverá receber cerca de R$ 250 milhões dentro do acordo de R$ 26,9 bilhões firmado entre a União e os estados, nesta sexta-feira (10), para compensar as perdas pela desoneração do ICMS – o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação.
A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte. Conforme comunicado, o valor deverá ser repassado ao estado como forma de reposição pela redução da arrecadação do tributo com combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Segundo o governo estadual, entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilibro financeiro.
Por outro lado, o secretário apontou que os valores estão abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado. O montante representaria cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional.
Segundo o titular da Secretaria de Tributação do RN, diante do cenário, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.
Para aprovar a lei que ampliou a alíquota geral do ICMS no estado, de 18% para 20%, a partir de abril deste ano, o estado se comprometeu a não realizar o aumento caso fosse compensado pelas perdas.
O projeto de lei apresentado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do estado foi aprovado pelos deputados em um placar apertado, de 12 a 11, no dia 21 de dezembro. Na Assembleia, duas emendas modificaram o texto.
Uma delas reduziu o prazo de vigência do aumento de imposto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados. O texto foi sancionado pela governadora no dia 24 de dezembro.
G1RN.