A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, cumpriu agenda nesta terça-feira 25 no Rio Grande do Norte. Dentro do projeto “Mutirão Processual Penal”, a ministra visitou o Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta e participou de reunião de trabalho com autoridades do Poder Judiciário e Executivo, no Pleno do Tribunal de Justiça.
Segundo dados do CNJ, o objetivo do Mutirão Processual Penal do CNJ é revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do País e, segundo a ministra Rosa Weber, o objetivo do CNJ é realizar dois mutirões por ano. Serão revisados, com base em Súmulas Vinculantes do STF, processos que envolvam presos pai ou mãe de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença.
No Rio Grande do Norte, segundo o TJRN, 263 poderão receber soltura.
O TJRN esclarece que não será feita uma soltura em massa. Os magistrados integrantes do mutirão vão avaliar caso a caso desses 263 presos para saber as prisões devem ser mantidas ou não.
Os juízes deverão se empenhar, no período do mutirão, em avaliar se a manutenção da prisão é imprescindível. Caso não, o preso poderá ser liberado ou ter a custódia em presídio substituída por outras medidas. Presos que tenham cometido crime com violência ou grave ameaça ou contra seus descentes não poderão ser liberados, assim como aqueles sobre os quais incida motivo de força maior.
“O sucesso de um mutirão não se limita à revisão dos processos de conhecimento e de execução penal, mas deve abranger, também, a forma adequada de liberar uma pessoa do cárcere e devolvê-la para a sociedade”, destacou a ministra, quando participou de reunião de trabalho na sede do TJRN, na presença do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Amílcar Maia, da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), desembargadores, magistrados e autoridades do Executivo Estadual o Municipal, no Pleno do TJ potiguar.
Presença de Rosa Weber
A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, de prefeitos de vários municípios, como Macaíba e Mossoró, dentre outras autoridades militares e civis.
O evento serviu ainda para a assinatura de um acordo de cooperação entre vários órgãos. A finalidade é o desenvolvimento de ações conjuntas, que visam a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais.
“Os mutirões definiram medidas concretas contra problemas estruturais do sistema carcerário. Sinalizamos que toda a Magistratura se empenha em ações de impacto, que viabilizem políticas de ressocialização”, destacou a ministra.
A solenidade ressaltou a necessidade de um bom encaminhamento e acolhimento de pessoas presas para que acessem os serviços sociais e possam, “com dignidade”, alcançar o estatuto jurídico de pessoa egressa.
O Mutirão Carcerário existe desde 2008. A última vez que foi realizado no Rio Grande do Norte foi em 2013. Na ocasião, o então presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, também visitou Alcaçuz.
Segundo o relatório final do mutirão, naquele ano, dos 3.106 condenados que tiveram a situação analisada, 250 (8%) receberam benefícios que resultaram na soltura de presos. Já no caso dos 1.165 presos provisórios, 98 foram soltos, o equivalente também a 8%.
O Tribunal de Justiça do RN montou uma comissão de acompanhamento do mutirão. Integram o grupo: o juiz corregedor Felipe Barros, o juiz Fábio Ataíde, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e o servidor da Corregedoria Marcelo Maux.
Agora RN.