A ação do partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X (antigo Twitter) no Brasil e impôs multa a quem burlasse a proibição será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
A escolha do ministro como relator se deu, conforme manda o regimento do STF, por sorteio. Ele ainda não apresentou nenhuma posição sobre o tema, já que não faz parte da Primeira Turma do Supremo, onde o caso vinha sendo analisado até aqui.
Como relator, Nunes Marques poderá dar uma decisão monocrática sobre o pedido. O ministro pode, também, submeter essa eventual decisão ao Plenário do STF ou levar a análise do caso direto para o colegiado, sem tomar qualquer ordem individual.
A decisão questionada pela legenda da direita foi tomada na semana passada, após o X descumprir, reiteradamente, ordens judiciais. Naquela ocasião, Moraes determinou, além do bloqueio, multa para quem burlar a proibição do uso da rede. A Starlink, outra empresa de Elon Musk que opera no Brasil, também entrou na mira ao não cumprir a ordem de suspensão do X. As contas da companhia, que oferece internet por satélite, foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas.
O Novo argumenta que a decisão tomada é inconstitucional, uma vez que “viola o princípio democrático, o da lisura das eleições, a liberdade de expressão e de opinião e a garantia do devido processo legal.”