O pedido de liminar feita pelo Partido Liberal (PL/RN) que alegava propaganda eleitoral antecipada de Carlos Eduardo Alves e Fátima Bezerra foi indeferido. O desembargador Claudio Santos entendeu que os pré-candidatos ao Senado e ao Governo do Estado nas Eleições deste ano não pediram explicitamente o voto na última sexta-feira (8), como defendido pelo PL. … Ler mais
O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 3,5 milhões das contas das empresas e dos seus sócios que foram responsáveis pela venda de 30 respiradores pulmonares ao Rio Grande do Norte, em 2020. O dinheiro está numa conta judicial e o estado aguarda agora a devolução … Ler mais
Na manhã desta sexta feira dia 20, as contas da campanha eleitoral de 2020 dos Candidatos a Prefeita e Vice Prefeito em Caraúbas, Francisca Leite (Titica) e João Gomes, foram aprovadas em sentença concedida pela Juíza Ruth Araújo Viana da 36ª Zona Eleitoral. Inicialmente o Ministério Público havia dado um parecer pela desaprovação das contas. … Ler mais
Assinado pelo Procurador Rodrigo Telles de Souza, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN recomenda pelo desprovimento do recurso impetrado pelo partido à segunda instância. A ação trata do lançamento de candidaturas fictícias femininas, o que seria a prática de fraude para atingir a cota de gênero determinada pela legislação. Segundo o parecer, que contém 15 … Ler mais
Luiz Fux destacou a importância de uma imprensa livre em discurso nessa quinta-feira (5). “Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é … Ler mais
Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de … Ler mais
O miinistro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve determinar multa diária de R$ 15.000 ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir medidas cautelares estabelecidas pela Corte. Segundo o Poder360, a decisão deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (25.abr.2022) e vale para todas as medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica … Ler mais
Parlamentares antibolsonaristas e bolsonaristas do Rio Grande do Norte se posicionaram em redes sociais sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ). O senador Jean Paul Prates (PT) disse que “governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!” Para Jean … Ler mais
É prerrogativa do Presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 na conclusão do julgamento do decreto do indulto do ex-Presidente Michel Temer (MDB-SP), que na época havia sido suspenso em novembro de 2018 depois de um vaivém de decisões . Como o caso ficou … Ler mais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21/4), um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 … Ler mais