O processo do “caso pneus”, arrolados nas investigações da Operação Sangria teve decisão proferida pelo juiz da Comarca de Caraúbas, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, nesta decisão o magistrado julgou improcedente os pedidos feitos pelo Ministério Público e prescreveu o caso. Os investigados, inclusive o ex-prefeito Ademar Ferreira e ex-secretários ,citados abaixo tiveram a justiça feita. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justiça. Após a aprovação da norma, políticos condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial ficaram impedidos de concorrer … Ler mais
Com 5 votos a 1 em favor de manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do tema. O assunto volta à pauta da Corte na próxima semana, após o período de recesso em razão do Carnaval. Até agora, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, … Ler mais
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte não aceitou o recurso impetrado pelo prefeito e vice eleitos em 2020 para o município de Lagoa de Pedras, no interior do estado, e manteve o afastamento dos dois dos cargos. Na decisão, o TRE também determinou realização de novas eleições no município. A decisão … Ler mais
Ação do Ministério Público Federal contra os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho pode resultar em multa que varia de R$ 5 mil a 25 mil, caso sejam condenados. A Procuradoria alega que os ministros teriam feito propaganda política antecipada na ocasião do evento da inauguração do trecho da transposição do rio São Francisco na … Ler mais
O Rio Grande do Norte é Estado com o maior número de ordens judiciais autorizando à Polícia Civil a usar as ferramentas que dão celeridade à investigação policial. Foram 473 pedidos enquanto o restante do país contabiliza 2.350. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por meio do Projeto Excel, investiu mais … Ler mais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os grandes eventos de massa no estado. O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o aparecimento da variante ômicron, considerada … Ler mais
Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (27) que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos. O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (17) um habeas corpus para soltar quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. As defesas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, do ex-vocalista … Ler mais