Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de … Ler mais
Em uma reunião a portas fechadas com 23 comandantes de polícias militares (PMs), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a criação de um Núcleo de Inteligência na corte. O órgão deve contar com três representantes indicados pelos chefes das PMs e a principal atribuição será garantir a hierarquia das tropas e … Ler mais
Em março deste ano de 2022 a Justiça Eleitoral do RN – por meio da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral – cassou os mandatos de dois vereadores do município de Mossoró, bem como toda a chapa do Partido Social Cristão (PSC), e determinou anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições de 2020. … Ler mais
O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o mandato cassado na Câmara do Rio nesta quinta-feira (18) por quebra de decoro parlamentar. Dos 50 votos possíveis, 48 foram pela cassação de Gabriel. Só Gabriel e o vereador Chagas Bola foram contrários. A sessão que determinou a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro, por quebra de … Ler mais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, anulou na quinta-feira (18.ago.2022) uma decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). O ex-presidente da Câmara chegou a se candidatar para o cargo de deputado nas eleições de outubro. A decisão de Fux considerou pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). A … Ler mais
Com a presença em peso de autoridades dos três poderes, ex-presidentes da República e juristas, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente. Moraes e Lewandowski comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro. O TSE estima que cerca de 2,1 … Ler mais
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da mais alta Corte do País deve provocar o chamado efeito cascata, com impacto também nos vencimentos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira, dia 10, sobre uma proposta de reajuste salarial de 18% para os ministros da Corte e os servidores do Judiciário. Caso a ideia seja aprovada pelos ministros e, depois, pelo Congresso Nacional, o salário dos onze integrantes do Supremo Tribunal Federal poderá chegar a R$ 46.365,74 – … Ler mais
No decorrer desta semana, o influenciador digital Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro, comemorou nas redes sociais a assinatura do seu maior contrato de publicidade. Embora não tenha revelado o nome do parceiro, tampouco as cifras desses contratos, nessa quinta-feira (28/7), Iran ficou sabendo que, por decisão judicial tomada na 2ª Vara Cível da Barra … Ler mais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores pelo governo do RN, através do Consórcio Nordeste, em 2020. O estado pagou, naquele início da pandemia, cerca de R$ 4,9 milhões pelos equipamentos, que nunca forem entregues pela empresa, que teve seus … Ler mais